Revista do Sindloc-SP - Ed_198

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PINGUE-PONGUE
UM NOVO CICLO NA
RELAÇÃO DE EMPRESAS
COM O GOVERNO
QUEM: Ordélio Azevedo Sette
DETALHE: Sócio-fundador do Azevedo Sette
Advogados, escritório que nasceu em 1967,
com especializações nas áreas de governança,
prevenção de fraudes, negociações
internacionais, fusões e aquisições. Atua
como consultor externo do Conselho das
Américas da Organização das Nações Unidas
(ONU), além de integrar o Conselho Superior
de Estudos Avançados da Fiesp e representar
a Confederação Nacional da Indústria
(CNI) na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também
foi presidente da Câmara Internacional de
Comércio do Brasil.
Uma lei que realmente pegou”. Foi dessa maneira que
o experiente advogado Ordélio Azevedo Sette definiu
o sucesso da chamada Lei Anticorrupção no Brasil,
que, aliada aos desdobramentos da Operação Lava-Jato,
vem contribuindo para mudar o modelo de relacionamen-
to entre a iniciativa privada e o poder público. Ele observa
um crescente número de empresas dispostas a investir em
ferramentas de governança para assegurar pleno controle e
transparência às atividades. Porém, o movimento ainda é tí-
mido entre as companhias de pequeno e médio porte, o que,
para o especialista, pode ser revertido com a atuação das
entidades setoriais.
AS RELAÇÕES NÃO REPUBLICANAS ENTRE INICIATIVA
PRIVADA E PODER PÚBLICO FORAM ESCANCARADAS
PELA LAVA-JATO. ESSE CENÁRIO FOI DECISIVO PARA
ESTIMULAR MUDANÇAS?
É fato que a Lava-Jato trouxe à tona uma série de denún-
cias que aceleraram o processo de mudanças, mas a imple-
mentação da Lei nº 12.846 certamente representou o pon-
tapé inicial. Ao contrário do que se achava e se apregoava,
a Lei Anticorrupção pegou. Por um lado, as empresas adap-
taram seus procedimentos ou simplesmente abriram mão
de trabalhar para o poder público. Por outro, os governos
começaram a promover uma série de modificações legais
para tornar mais criteriosa a escolha de seus fornecedores
privados. No início do mês de fevereiro, por exemplo, o Dis-
trito Federal sancionou uma lei que restringe a empresas
com ferramentas de compliance a concorrência para con-
tratos acima de R$ 80 mil. No entanto, temos de ressaltar
que essa mobilização representa um movimento mundial,
que acompanho de perto por representar a Confederação
Nacional da Indústria na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde tudo começou.
“
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