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REVISTA
SINDLOC SP
Acórdão publicado em 6 de setembro encerra
antiga reivindicação do setor de serviços
O
setor de serviços obteve uma
importante conquista após in-
tensos embates na Justiça. O
Supremo Tribunal Federal (STF) pu-
blicou, no último dia 6 de setembro,
o acórdão que ratifica o direito de
contratar terceiros para atuar na ati-
vidade principal da empresa – e não
apenas nas secundárias (atividades-
-meio). A decisão põe fim ao im-
passe representado por 4 mil ações
anteriores à reforma trabalhista, in-
vocando entendimento de 2011 do
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
que proibia essa prática.
Em agosto do ano passado, o
STF decidiu pela licitude da ter-
ceirização em todas as etapas do
processo produtivo, seja meio ou
fim. Ao julgar a Arguição de Des-
cumprimento de Preceito Funda-
mental (ADPF) 324 e o Recurso
Extraordinário (RE) 958252, com
repercussão geral reconhecida,
sete ministros votaram a favor da
terceirização da atividade-fim e
quatro foram contra.
A tese de repercussão geral
aprovada no RE possibilita a ter-
ceirização ou qualquer outra forma
de divisão do trabalho entre pes-
soas jurídicas distintas, indepen-
dentemente do objeto social das
empresas envolvidas, mantida a
responsabilidade subsidiária da
contratante.
“A interpretação do STF simboli-
za o respeito à liberdade econômica
e à modernização das relações tra-
balhistas. Setores como o de loca-
ção são obrigados a arcar com pe-
sados encargos de até 150% sobre a
folha de pagamento, o que compro-
mete novos investimentos e reflete
negativamente em toda a cadeia
produtiva”, comenta Eladio Pania-
gua, presidente do
Sindloc-SP
.
O volume de empregos indiretos
gerados pelas empresas associa-
das ao Sindloc-SP ajuda a explicar
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SINDLOC SP
Antes de deixar a Procuradoria-
Geral da República, Raquel
Dodge, apresentou embargos
de declaração contra trechos
considerados obscuros da
decisão do STF. Para ela,
alguns pontos do acórdão
precisam ser elucidados a fim
de garantir maior segurança
jurídica na aplicação futura
da decisão, que tem efeitos
vinculantes. De acordo com
Raquel, a fim de se evitar a
prática de fraudes nas relações
trabalhistas, são necessárias
alterações na redação da tese
firmada pela Corte.
PGR pede
esclarecimentos
STFRATIFICA
TERCEIRIZAÇÃO
NA ATIVIDADE-FIM
Bigstock
a relevância da decisão. A indústria
de aluguel de veículos emSão Paulo
cresceu 48% em 2018 na compara-
ção com o ano anterior, totalizando
147.536 postos de trabalho.
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